No que diz respeito à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.

No sistema de referência oficial gerido pelo DNIT — o SICRO — e no SINAPI, os coeficientes de consumo e de produtividade para uma mesma composição de serviços poderão ser distintos.

No que diz respeito à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.

Para obras de engenharia executadas com recursos da União, os orçamentos devem ser balizados pela média aritmética dos custos unitários de serviços de referência presentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

No que diz respeito à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.

Entre os fundamentos do orçamento analítico inclui-se a pesquisa dos índices de aplicação de materiais e mão de obra, considerando-se nessa pesquisa as condições locais ou regionais de execução.

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser composta por três tipos de orçamentos específicos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmente pelo presidente da República ao Congresso Nacional, que não pode iniciar seu recesso antes de concluir a votação da LDO.