Julgue o item a seguir, relativo ao Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)prestado no regime público.Os telefones de uso público devem permitir identificação visual pelo usuário da capacidade de originar e receber chamadas locais, de longa distância nacional e internacional.

Julgue o item a seguir, relativo às metas de atendimento às solicitações de reparo do Plano Geral de Metas da Qualidade.

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 6.654/2008.Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 6.654/2008.Serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.

Julgue o item a seguir, relativo ao regulamento dos serviços de telecomunicações.A prestação de serviço de telecomunicações no interesse restrito dar-se-á somente em regime privado.