No Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), a área de normalização está sob a responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, acerca de normas técnicas e organismos de normalização no Brasil.

No âmbito do SINMETRO, a ABNT pode credenciar organismos de normalização setoriais que são instituições públicas, privadas ou mistas, sem fins lucrativos, que atuam no campo da normalização em um dado domínio setorial.

Acerca de licitações e contratos e do regulamento de contratações da ANATEL, julgue o próximo item.

O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

É cláusula necessária aos contratos administrativos, de que trata a Lei n.º 8.666/1993, a obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela lei. No entanto, não se pode, sob o argumento de que o contratado possui débito com a fazenda pública, efetuar a retenção administrativa do pagamento devido pela administração quando o contrato já tiver sido cumprido.

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Denomina-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, logo após a extinção do contrato de concessão, por motivo de interesse público e realizada mediante lei autorizativa específica, após prévio pagamento de indenização.

O usuário é um elemento fundamental no planejamento e na avaliação de serviços e unidades de informação. Julgue os itens a seguir, a respeito de estudos e de educação de usuários.

Entre os diferentes tipos de ações de educação de usuários, a ação de formação tem por objetivo permitir ao usuário obter conhecimento de como utilizar os recursos de informação disponíveis e de como funcionam os meios modernos de informação documental.