mostrar texto associado esconder texto associado Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.

mostrar texto associado esconder texto associado Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.

mostrar texto associado esconder texto associado As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.

mostrar texto associado esconder texto associado Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.

mostrar texto associado esconder texto associado Um empregado cujos horários de início e término da jornada sejam incompatíveis com os horários do transporte público regular tem o direito às horas in itinere.