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O uso de assinatura digital, além de prover autenticidade e integridade, também permite o repúdio da informação, tendo em vista que o emissor pode negar a emissão da mensagem.
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A IN MPOG/SLTI 02/2008 veda a contratação de sociedades cooperativas em todos os tipos de concorrências.
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A IN MPOG/SLTI 02/2008 admite repactuação contratual para contratos com vigência de no mínimo seis meses ou superior.
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De acordo com a IN MPOG/SLTI 04/2010, uma entidade da administração pública que já tenha os processos de segurança da informação definidos pode contratar prestação de serviços para a gestão dos processos de segurança da informação.
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De acordo com a IN MPOG/SLTI 04/2010, deve ser feita a análise de viabilidade da contratação, sendo uma das tarefas dessa análise verificar a disponibilidade de solução similar em outro órgão público ou no portal do Software Público Brasileiro.