mostrar texto associado esconder texto associado É permitida a exploração da atividade de transporte de gás natural por sociedade ou por consórcios estrangeiros, desde que sua sede ou administração seja fora do país.

mostrar texto associado esconder texto associado Na regulação por preço teto, existe a previsão de as entidades reguladas repassarem ao consumidor os custos variáveis sobre os quais não possuam controle, durante os intervalos existentes entre revisões tarifárias.

mostrar texto associado esconder texto associado A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.

mostrar texto associado esconder texto associado Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.

mostrar texto associado esconder texto associado As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.