formação de cartel.

"dumping".

venda casada.

política de preços predatórios.

liberação de preços de revenda.

O agente contrata o principal ou depende dele para a realização de uma tarefa em seu benefício.

O principal incorre em custos para ter certeza que o agente está agindo de modo apropriado.

A governança corporativa cuida do alinhamento dos interesses em uma relação agente-principal.

O principal sabe que o agente dispõe de informações privilegiadas (assimétricas).

A teoria do agente principal assume que os indivíduos são criativos, mas egoístas e maximizadores de utilidade.

Após a instituição do Programa de Desestatização, em 1997, foram criadas a Agência Nacional de Telecomunicações, a Agência Nacional do Petróleo e a Agência Nacional de Energia Elétrica, todas elas para a regulamentação e controle de atividades até então exercidas pelo Estado como monopólio.

A função das agências reguladoras é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos: o Poder Público, o prestador de serviços e os usuários.

A agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta.

As agências reguladoras são dotadas de autonomia política, financeira, normativa e de gestão.

As agências reguladoras não estão sujeitas às normas gerais de licitação.

Modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, já que neste caso o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas, após o fim da mesma, o direito de concessão cabe ao Estado, que diante de outro ato legal, concede a exploração à mesma empresa ou a outra.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no qual o setor privado exige do Estado uma taxa de risco social para adquirir a concessão.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, na qual a empresa fica com plenos direitos sobre o projeto, sem devolução posterior para o Estado, não havendo prazo final da concessão.

Venda da concessão para o setor privado de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão por parte dos novos controladores.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no final da qual, porém, ela retorna às mãos do Estado.

o incentivo ao uso dos precatórios pelos estados e municípios.

um corte nos investimentos públicos, com consequências negativas importantes para a qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos.

condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual, após as negociações realizadas em 1997/1998.

a implementação do programa de privatização, que liberou o governo dos subsídios e empresas estatais ineficientes.

um importante aumento das receitas no nível federal por meio das contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo aumento da carga tributária.