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Questões por página:
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Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das diversas áreas do setor público.
Questão Anulada
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Na programação orçamentária, o programa Saúde Bucal do Idoso é classificado como atividade.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional pode entrar em recesso sem que tenha sido aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
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O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.
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Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.