mostrar texto associado esconder texto associado O relatório de gestão fiscal deve conter os demonstrativos do último quadrimestre da inscrição de restos a pagar e das despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo de disponibilidade de caixa.

mostrar texto associado esconder texto associado A modalidade de licitação denominada concurso visa o provimento de cargos públicos e pode ocorrer em duas fases.

mostrar texto associado esconder texto associado A inexigibilidade e a dispensa de licitação podem ocorrer caso não haja possibilidade de competição devido à existência de objeto único ou de uma só pessoa que atenda às necessidades da administração.

mostrar texto associado esconder texto associado A função do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) é cadastrar e habilitar plenamente todos os que pretendam contratar com órgãos ou entidades federais, sendo dispensável esse cadastramento para órgãos que contratam com a Presidência da República.

mostrar texto associado esconder texto associado A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.