1.018 milhões de reais.

1.044 milhões de reais.

1.070 milhões de reais.

1.118 milhões de reais.

1.277 milhões de reais.

A subvenção social para a prestação de serviços nas áreas de saúde e educação se justifica quando a suplementação de recursos de origem pública aplicada a essas finalidades revelarse mais econômica.

As subvenções econômicas constituem despesas de capital para o ente que as efetua e receita de capital para o que as recebe.

A diferença entre o preço de mercado de um produto alimentício que o governo estocou e o seu preço de revenda aos consumidores constitui subvenção econômica.

Bonificações pagas como estímulo a produtores rurais constituem subvenção social.

A cobertura de deficit de empresa pública é considerada subvenção social quando se trata de entidade com atuação em áreas sociais tais como habitação e saneamento.

Nos casos de consórcios para a realização de obras e serviços, a retenção será global, cabendo aos seus integrantes ratear os valores do tributo e de contribuição segundo os termos dos contratos que tiverem firmado.

Os órgãos e entidades da administração federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e integram o SIAFI devem reter na fonte o IRPJ, a CSLL, a COFINS e o PIS/PASEP sobre os pagamentos a pessoas jurídicas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.

A retenção na fonte sobre a COFINS e o PIS/PASEP não é devida quando o beneficiário dos pagamentos estiver sujeito ao regime da não cumulatividade.

A retenção do IRPJ não é devida nos pagamentos efetuados a empresa pública e a sociedade de economia mista das demais esferas da Federação, devido ao princípio da imunidade recíproca.

Os valores retidos nos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades da administração federal são tributados exclusivamente na fonte, não podendo ser compensados mesmo em caso de prejuízo.

Os créditos recuperados, anteriormente deduzidos, deverão ser computados na determinação do lucro real.

Na determinação do lucro real, são dedutíveis as perdas estimadas com o recebimento de créditos das atividades da pessoa jurídica.

Os registros contábeis das perdas no recebimento de créditos serão efetuados a débito de conta redutora do crédito.

No caso de créditos vencidos, sem recebimento, os encargos financeiros já lançados como receita deverão ser lançados como despesa.

Os bens recebidos para quitação do débito serão escriturados pelo valor contábil com que estavam registrados pelo devedor.

Os rendimentos por trabalhos sem vínculo empregatício, não tributados na fonte, poderão ser tributados somente na declaração de ajuste anual.

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido é da fonte pagadora e se restringe ao ano do pagamento do rendimento.

Se a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este não poderá compensá-lo na declaração.

Se o beneficiário estiver amparado por decisão judicial para não dedução do imposto, a fonte estará obrigada a recolhê-lo caso haja reversão da decisão.

Por força de convênio ou contrato, os pagamentos efetuados a empregados da pessoa jurídica por conta e ordem de terceiros estão sujeitos à retenção na fonte.