“Alunos rebeldes, que jogam bombas no recreio, usam drogas ou cometem violência contra o professor são expulsos da escola. Depois, expulsos novamente de outra instituição, acabam desistindo de estudar. Continuam cometendo delitos até que, por fim, são recolhidos à Fundação Casa. A trajetória é muito conhecida por juízes da Vara da Infância, que sabem que o resgate desses menores para a sociedade vai se tornando cada vez mais difícil. No entanto, a aplicação da Justiça Restaurativa nas escolas do Estado de São Paulo tem rompido esse ciclo de violência e recuperado adolescentes para o convívio social e escolar sem a necessidade de aplicação de medidas de caráter meramente punitivo". (Portal CNJ em 06/01/2015).

Em relação à Justiça Restaurativa, analise as características a seguir:

I - o processo decisório compartilhado com as pessoas envolvidas;
II - a estrita observância do contencioso e do contraditório;
III - a participação voluntária e o procedimento criativo e voltado para o futuro.

Trata-se de característica(s) da Justiça Restaurativa:

O Decreto Presidencial nº 7.958 de 13/03/2013 estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Entre essas diretrizes está a disponibilização de espaço de escuta qualificado e a privacidade durante o atendimento, propiciando ambiente de confiança e respeito à vítima. Baseada na Psicologia do Testemunho, a técnica de entrevista investigativa aplicada na oitiva de crianças vítimas prevê que:

Com relação ao trazido pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sobre a equipe de atendimento multidisciplinar, é correto afirmar que:

Carla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pela companheira em função de ciúmes. Com relação aos dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o caso descrito:

Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares aos maiores de: