A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre.

No decorrer de audiência de instrução e julgamento, deve ser considerado correto o procedimento probatório previsto no Código de Processo Civil e realizado pelo juiz que :

Em determinada ação judicial, o Defensor Público, reputando essencial a produção de prova pericial, requer ao Juiz a produção desse meio de prova, sobrevindo decisão de indeferimento “por ausência de previsão legal”, designando-se, desde logo, audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal. Inconformado com referida decisão, o Defensor Público pode valer-se :

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que :

Em determinado contrato de adesão consumerista, estipulou-se como cláusula de eleição de foro a comarca de São Paulo como sede para resolução de qualquer disputa judicial. Um consumidor domiciliado no Rio de Janeiro, sentindo-se lesado, procurou a Defensoria Pública para que fosse ajuizada ação em seu domicílio - local também da sede da empresa e onde deve ser cumprida a obrigação contratada -, visando ao ressarcimento de danos materiais e reparação de danos morais, além de obrigação de dar coisa certa. Diante desse quadro, com base nas disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que :