Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de borracha por horas ininterruptas contra os manifestantes que reivindicavam direitos trabalhistas ao governo. Por considerar exagerada a reação dos policiais, que deixou centenas de feridos, o Ministério Público sustenta que os agentes públicos responsáveis pela operação violaram princípios da Administração pública, em especial o princípio da

É correto afirmar que a accountability

NÃO exercem a accountability horizontal:

Em relação ao fortalecimento do governo eletrônico e à adoção das Tecnologias de Informação e Comunicação − TICs na Administração pública brasileira, é correto afirmar:

Os seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011), EXCETO