No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.