mostrar texto associado esconder texto associado Considere que um agente de polícia tenha utilizado uma caminhonete da polícia civil para transportar sacos de cimento para uma construção particular. Nesse caso, o agente cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

mostrar texto associado esconder texto associado A transferência de competência ocorre quando um agente público delega a outro agente a competência para a realização de um ato.

mostrar texto associado esconder texto associado A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.

mostrar texto associado esconder texto associado A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.

mostrar texto associado esconder texto associado A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.