O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art.19 da Lei n^o 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido

O Estatuto do Idoso (Lei n^o 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art.135 do CP, o art.97 do Estatuto do Idoso

No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (corrupção de menores, art.244-B da Lei n^o 8.069/90),

O crime de tortura (Lei n^o 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado

De acordo com a Lei n^o 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?