A lei de execução penal prevê que haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Segundo essa lei, não pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o(a)

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

Dispõe o art.288 do Código Penal que o crime de quadrilha ou bando tipifica-se quando há associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. A respeito do assunto, e com fundamento na jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, com a nova redação dada pela Lei n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa incorreta.