erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o erro implica juízo objetivo e o vício está ligado ao juízo subjetivo.

vício redibitório, fundamentado na vontade do agente, enquanto o erro substancial quanto às qualidades da pessoa se fundamenta na obrigação legal de garantir o uso da coisa.

erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o vício é erro objetivo sobre a coisa e o erro substancial sobre as qualidades da pessoa é juízo subjetivo.

vício redibitório, que pode ser atacado por ação anulatória, enquanto contra o erro substancial quanto às qualidades da pessoa só cabem ações redibitória ou estimatória.

solidariamente, por vícios de quantidade do produto, sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, o conteúdo líquido for inferior às indicações do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária.

solidariamente, pelos vícios de qualidade dos serviços, que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor e, também, por aqueles que decorrerem da disparidade com as indicações ou mensagem publicitária.

de modo individual, por vícios de quantidade do produto, sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, o conteúdo líquido for inferior às indicações do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária.

de modo individual, por vícios de quantidade e qualidade de produtos duráveis ou não duráveis, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou lhes diminuam o valor, ou, ainda, vícios de disparidade com indicações do recipiente ou da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária.

a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida apenas por ambos os pais.

a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles.

facultativa, na guarda unilateral, a supervisão dos interesses dos filhos por parte do genitor que não a detenha.

decretada pelo juiz, na guarda compartilhada, de modo obrigatório, em atenção às necessidades específicas do filho.

podendo a parte requerê-la mediante comprovação da necessidade, sendo concedida pelo juiz imediatamente.

importando, também, a partilha de bens, que sempre deve ser proposta pelos cônjuges mas nunca decidida de ofício pelo juiz.

importando, também, a partilha de bens, que será proposta pelos cônjuges e sempre homologada pelo juiz.

podendo a parte requerê-la mediante comprovação de necessidade, sendo concedida com a possível brevidade.

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige a presença de dois advogados, um para cada parte.

o divórcio consensual por escritura pública é recusado pelo oficial do Cartório por haver direitos de filhos menores.

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige prova da existência de direitos de filhos menores.

o divórcio consensual por escritura pública é vedado quando o casal tem grande patrimônio a partilhar.