É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo do resultado do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, havia sido, ao tempo da ação ou da omissão, civilmente interditado.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

isenta de pena, desde que seja invencível.

se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

exclui o dolo do agente, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

não isenta de pena o agente.

não se pune a tentativa.

não se pune a tentativa, mas permite-se a aplicação de medida de segurança ao agente.

pune-se a tentativa, permitindo-se a aplicação de perdão judicial em favor do agente.

pune-se a tentativa, mas com redução de pena.

arrependimento voluntário.

arrependimento eficaz.

redução facultativa.

arrependimento posterior.

quando o omitente, independentemente da preexistência de qualquer dever de sua parte, podia agir para evitar o resultado.

somente nos crimes omissivos próprios.

quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

sempre que o omitente tiver o dever jurídico de evitar o resultado.