Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, constitui despesa de capital.

Com a perspectiva da aprovação do orçamento impositivo no Brasil,

Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, como um pilar da política econômica, tem como pressuposto a observância do princípio.

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,