Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.

Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União deixará de cumprir requisito essencial da responsabilidade fiscal, no que se refere a sua receita, se:

O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:

No que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado.

Suponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano, o estado tenha auferido receitas dessa natureza. Nessa situação, a receita.