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Questão Anulada
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Se tivessem sido necessários mais R$ 2 milhões para a execução da reforma, a abertura de créditos adicionais dependeria de indicação prévia da fonte de recursos para suportar essa despesa.
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Caso os recursos para a execução da reforma tivessem ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão da obra.
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O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.
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Com duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.
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As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.