mostrar texto associado esconder texto associado A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estejam de boa-fé.

mostrar texto associado esconder texto associado Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que o seguinte acordo foi firmado: João doará um automóvel a Pedro, se este atravessar a nado, em um único dia, o rio Amazonas. Nessa situação, o negócio jurídico subordinado à ocorrência da condição é válido, se aceito pelas partes envolvidas.

mostrar texto associado esconder texto associado Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as exigências da lei.

mostrar texto associado esconder texto associado A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.