A NBC T 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. De acordo com as disposições dessa norma, é correto afirmar que:

Segundo as disposições da NBC T 16.2, que trata de Patrimônio e Sistemas Contábeis, uma das classificações do patrimônio público sob o enfoque contábil é:

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis trouxe alterações para os sistemas e subsistemas de informações contábeis adotados nas entidades públicas. De acordo com essa norma foram excluído e incluído, respectivamente, os sistemas:

As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), considerando-se o escopo integral ou parcial. Das entidades a seguir, as que estão fora do campo de aplicação da CASP são:

De acordo com as novas definições acerca da Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispostas na NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, considera-se objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: