Compete ao BCB a definição de quais são os sistemas de liquidação favorecem o recebimento de impostos por parte da receita federal.

É função do BCB executar as ordens de transferência de fundos, observar os requisitos, inclusive os de segurança, aplicáveis às situações de pagamento e de recebimento de mensagens observando índice de confiabilidade mínimo de 99,8%.

Cabe ao BCB assegurar que as infraestruturas e os arranjos de pagamentos operados no Brasil sejam administrados consistentemente com os objetivos de interesse público.

É papel do Banco Central do Brasil, seguindo diretrizes dadas pelo Conselho Monetário Nacional, regulamentar, juntamente com a receita federal, nas suas respectivas esferas de competência, o funcionamento das instituições financeiras no Brasil.

O Banco Central do Brasil, diferentemente dos bancos comerciais, não pode conceder crédito às instituições financeiras participantes do STR, na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros.

Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia.

Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Determinar a aplicação dos recursos das administrações públicas federais, estaduais e municipais.

Propiciar o aperfeiçoamento dos sindicatos bancários e patronais do sistema financeiro.

Coordenar a liquidez e solvência da dívida pública.

É permitida contribuição de quotas que consista em prestação de serviços.

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

A quota é divisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de seis anos da data do registro da sociedade.

Os sistemas de pagamentos representam um pilar central de sustentação da estabilidade financeira, sendo essencial que funcionem de forma segura e eficiente.

Os sistemas de pagamentos representam um pilar central de sustentação da estabilidade dos bancos centrais, sendo essencial que funcionem de forma segura e eficiente.

Os sistemas de pagamentos representam um pilar central de sustentação da estabilidade financeira, sendo essencial que funcionem nos representantes bancários.

Os sistemas de pagamentos representam um pilar central de sustentação da estabilidade bancária, sendo essencial que funcionem com autorização do banco central de forma segura e eficiente.

Os sistemas de pagamentos representam um pilar central de sustentação da estabilidade financeira do banco do Brasil, sendo essencial que funcionem de forma segura e eficiente.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para a data indicada nele.

Os bancos podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque.

Em caso de cheque devolvido, a instituição financeira sacada não pode fornecer nome completo e endereços residencial e comercial do emitente devido ao sigilo bancário.

No caso de furto ou roubo de folha de cheque em branco ou de cheque emitido, o correntista deve, primeiro, registrar ocorrência em seu banco.