mostrar texto associado esconder texto associado Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica.

mostrar texto associado esconder texto associado Na ausência de legislação local específica, os demais entes da Federação devem aplicar as normas previstas na lei federal, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

mostrar texto associado esconder texto associado A sociedade anônima deve realizar periodicamente teste de recuperabilidade dos itens do imobilizado, do intangível e dos investimentos, para o registro de eventuais ganhos ou perdas desses ativos.

mostrar texto associado esconder texto associado Para a apuração do lucro operacional bruto, na demonstração do resultado do exercício, as deduções de impostos incidentes sobre vendas, como o ICMS e a COFINS, bem como o custo das mercadorias vendidas são considerados após a receita líquida de vendas.

mostrar texto associado esconder texto associado No balanço patrimonial, as contas do ativo não circulante incluem o fundo de comércio gerado internamente bem como os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados ou não à manutenção das atividades da empresa e bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia.