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Questões por página:
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos na LDO.
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria.
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

Entre as variáveis de conjuntura econômica que devem ser apresentadas em conjunto com a LDO estão as metas de inflação para o exercício a que se refira a lei.
A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

Cabe à Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional aprovar em definitivo a LOA da União.