Consoante as disposições da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:

De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete a Assessoria Técnica da Presidência:

Tendo como referência os termos da Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007, considerando os cam­ pos temáticos, áreas de atuação e competências de cada Comissão Permanente, qual e a Comissaão responsável pelas relações de trabalho?

Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001), no tocante a posse e ao exercicio:

Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se