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Questões por página:
Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é denunciado apenas após o término do seu mandato. Tem competência para processá-lo e julgá-lo o:
Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for cometido
O sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime:
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Por sua estrutura e características, o texto em análise deve ser classificado como