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A Sociedade de Economia Mista federal XYZ cria empresa subsidiária para exploração de atividade econômica. Com relação ao regime jurídico a ser aplicado à empresa subsidiária, assinale a alternativa correta.
As normas que devem ser observadas pelos Magistrados no exercício típico de suas funções com relação às regras de suspeição e impedimento estão relacionadas a qual princípio de direito administrativo?
Devido à crise financeira de diversos Estados da Federação, um dos assuntos que ganha evidência é o déficit previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Nesse sentido, sobre a contribuição previdenciária dos servidores inativos regidos pelo RPPS, assinale a alternativa correta.
“Fábio, servidor público federal, utilizou veículo público da repartição em que trabalha, bem como de serviço de servidores subordinados seus, para transporte de material de construção para obra realizada em sua residência própria.” Sobre a responsabilidade administrativa de Fábio, assinale a afirmativa correta.
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À frente das frases citadas a seguir, está indicado o tipo de circunstância que elas expressam no texto. A indicação está correta em