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O Pronunciamento Conceitual Básico (R1), que define a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, tem apenas uma premissa subjacente, a partir da qual são emanadas todas as normas contábeis aplicadas no Brasil. Essa premissa é a da
O Balanço Patrimonial, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é composto por quatro quadros, sendo o primeiro denominado de Quadro Principal. Nesse quadro, são apresentados os Ajustes de Avaliação Patrimonial, que devem figurar no

Considere as afirmações a seguir, acerca da Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público.

I A consolidação, realizada de acordo com o Plano Plurianual, é o processo de agregação dos saldos das contas de uma entidade, referentes a mais de um exercício social.

II A consolidação nacional é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e a da seguridade social.

III A consolidação, no setor público brasileiro, pode ser realizada em âmbito intergovernamental ou intragovernamental.

IV A classificação das contas apresentada no Plano de Contas Geral Nacional identifica as contas passíveis de consolidação.

Das afirmações, estão corretas

O componente patrimonial ativo, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um recurso controlado no presente por uma entidade como resultado de evento passado. Dentre as diversas classificações de ativo, está a de ativo contingente, cuja existência será confirmada
A contabilidade tem como técnica básica o Método das Partidas Dobradas, segundo o qual a todo débito corresponde um crédito de igual valor. Porém, existem, na contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas transações sem contraprestação, dentre as quais se enquadram as situações em que uma entidade pública fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, sem que essa compensação se aproxime do