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As autarquias

Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de divulgação institucional de políticas públicas, sendo o objeto da contratação avaliado em cinco mil reais.

Nessa situação hipotética, a licitação

A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
O princípio da continuidade dos serviços públicos
A responsabilidade do Estado por conduta omissiva