limpar filtros
Questões por página:
Os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Os poderes são os seguintes: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e, polícia. Qual é o poder através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à sujeição dos órgãos e serviços da Administração?
O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de trabalho em equipe. Nem mesmo a estabilidade dos empregos públicos impedem situações de assédio moral ou ainda sexual dos servidores. Atualmente, cresce no país relatos e causas judicializadas envolvendo provocações em local de trabalho, sarcasmos, zombarias e espécies de campanhas psicológicas com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada ou excluída dos demais membros de um órgão ou setor. Não são poucos os casos de abuso de poder de superiores contra funcionários na esfera pública. O Superior Tribunal de Justiça salientou que o assédio moral no serviço público pode ser considerado como:
A adoção da qualidade como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira deverá sempre levar em conta, simultaneamente, os seguintes tipos de dimensão:
Embora seja uma questão antiga e que em algumas vezes se misturava à questão religiosa, como o calvinismo do século XVI, a busca de valores e virtudes a todo custo tornou-se uma necessidade tão vital como “o pão nosso de cada dia”, especialmente nas atividades que envolvem as relações com o poder público. No século XVI, Calvino e seus seguidores – frutos da Reforma Protestante que este ano completa 500 anos – preocupados com essa questão, diziam aos crentes que eles precisavam ter retidão e austeridade no que faziam, diferentemente do pensamento do grupo de teólogos não reformados, propensos a ver na atividade econômica a oportunidade de enriquecimento fácil com coisas fúteis. Por outro lado, no século seguinte, Portugal foi contemplado com o trabalho do padre Antônio Vieira que escreveu, em 1655, o sermão do bom ladrão, cujo conteúdo tem muito a ver com o que o Brasil vive na atualidade: suborno, corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade na gestão do bem público por parte de gestores, políticos e empresários inescrupulosos. E isso, não por acaso, influencia no cotidiano dos “clientes” da administração pública em nossos dias. A ineficiência do serviço público brasileiro é de conhecimento de todos que costumam assistir aos noticiários na TV, ou ler jornais e revistas de circulação no país. Nesses veículos de comunicação, é comum a divulgação da precariedade não apenas dos serviços públicos – saúde, transportes, educação etc. – mas também de setores há muito tempo privatizados, como o de telecomunicação que tem alto índice de reclamação dos clientes. Tudo isso contribui para colocar em xeque a credibilidade que a população deposita nos gestores da coisa pública. A confiança no serviço público está tão “nublada”, assumindo um “ar de cinismo”, que vários setores da sociedade têm colocado a necessidade de uma nova reforma no topo da lista de objetivos urgentes. A que tipo de nova reforma o enunciado se refere?
Apesar da evolução sistemática da administração pública nos últimos anos, percebe-se que ainda permanece reativa e lenta em detrimento da gestão privada. Desse modo, em razão das características inerentes à administração pública, é necessário saber se um eventual empreendedor conseguiria sobressair em um ambiente mais estático. Em uma análise comparativa entre o empreendedorismo público e o privado, no que tange ao elemento motivação, é uma característica do empreendedorismo independente e no setor privado: