Oficiais da carreira de combatentes, diplomados em Curso de Formac?a?o de Oficiais de Academia de Poli?cia Militar ou de Unidade de Ensino Militar equivalente, iniciando a carreira no Posto de 2º Tenente, apo?s o aspirantado, podendo alcanc?ar o Posto de Coronel PM.

Oficiais de formac?a?o superior, admitidos mediante concurso pu?blico especi?fico, nas a?reas de Medicina, Odontologia, Servic?o Social, Bioqui?mica ou Biomedicina, Enfermagem, Farma?cia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterina?ria, Psicologia, Nutric?a?o e Educac?a?o Fi?sica, iniciando a carreira no Posto de 2° Tenente, apo?s o aspirantado.

Oficiais de formac?a?o superior, admitidos mediante concurso pu?blico especi?fico, nas a?reas de Administrac?a?o, Direito, Economia, Cie?ncias Conta?beis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informac?a?o e Teologia, iniciando a carreira no Posto de 2º Tenente, apo?s o aspirantado, podendo alcanc?ar o Posto de Major PM.

Oficiais habilitados em Curso de Habilitac?a?o de Oficiais de Administrac?a?o, admitidos mediante selec?a?o especi?fica, dentre os Subtenentes e Sargentos do QPPM habilitados em Curso de Aperfeic?oamento de Sargentos, podendo alcanc?ar o Posto de Major PM.

Oficiais habilitados em Curso de Habilitac?a?o de Oficiais Mu?sicos, admitidos mediante selec?a?o especi?fica, dentre os Subtenentes e Sargentos do QPE, podendo alcanc?ar o Posto de Major PM.

realizar o comando, a chefia e a direção dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da PMTO.

realizar os serviços respectivos de cada habilitação na área da saúde, além de outros encargos próprios da carreira militar.

exercer as atividades técnico-administrativas inerentes à habilitação específica e assistência religiosa para os Oficiais Capelães, além de outros encargos próprios da carreira militar.

exercer as atividades administrativas definidas no Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD – além de outros encargos próprios da carreira militar.

sem prejuízo da execução da habilidade instrumental, chefiar atividades administrativas e exercer a regência nas bandas de música, funções definidas no QOD, além de outros encargos próprios da carreira militar.

A Casa Militar é regida por legislação comum.

Cabe aos chefes, diretores, assessores ou comandantes de UPM propor ao Comandante Geral, em sessenta dias, o regulamento dos serviços do respectivo órgão de direção, apoio ou execução.

O meio de comunicação oficial da PMTO é exclusivamente o Boletim Geral.

A Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, revogou a Lei Complementar nº 44, de 3 de abril de 2006.

O Comandante Geral não possui permissão legal para utilizar o profissional civil necessário aos serviços gerais e de natureza técnica ou especializada.

A Ajudância Geral é responsável pela administração do Quartel e da Banda de Música do Comando Geral e pela coordenação das demais Bandas de Músicas.

A Assessoria de Comunicação é responsável pela execução das atividades de comunicação social, publicidade, relacionamento com a mídia, cerimonial, eventos e marketing institucional.

A Assessoria Jurídica é órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante Geral.

A Assessoria Técnica de Informática e Telecomunicações é responsável pela execução das matérias relativas à informática e às telecomunicações.

A Comissão de Promoções de Oficiais é responsável pelas matérias relativas à concessão de medalhas no âmbito da Corporação.

Os órgãos de direção da PMTO são constituídos pelas Unidades Policiais Militares – UPM – encarregadas de executar as atividades-fim da Corporação em determinada área ou especialidade.

Compete aos órgãos de direção, dentre outras funções, a coordenação, o controle, a fiscalização e a atuação dos órgãos de apoio e os de execução.

Os órgãos de execução realizam e assessoram a atividade-meio da Corporação, atendendo às necessidades administrativas, de assessoramento técnico, de pessoal, de ensino e instrução, de semoventes e de material da PMTO, atuando em cumprimento às diretrizes e ordens dos órgãos de direção.

Os órgãos de apoio são constituídos pelas unidades operacionais da Corporação e realizam as atividades-fim da PMTO; cumprem as missões ou a destinação da Corporação, executando as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção, amparados pelos órgãos de apoio.

O Estado Maior, responsável superior pelo comando, pela administração e pelo emprego da Corporação, é nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo, dentre os Coronéis da ativa diplomados em Curso Superior de Polícia, pertencentes ao Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – do Estado do Tocantins.