A resolução 001/86 do CONAMA, diz que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA – e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA. Considerando a importância e principais características desses dois instrumentos, é correto afirmar que

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão consultivo e deliberativo com representação de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre suas atribuições e objetivos, encontra-se:

O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Considerando o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e seus aspectos relacionados à PNMN, analise as seguintes afirmações:

I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.

II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.

III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.

Está correto o que se afirma somente em

Atente ao seguinte excerto: “A política ambiental praticada em um país indica o modo como os recursos naturais são utilizados e adequados para o desenvolvimento de atividades econômicas que geram impactos potencialmente degradantes”.

Ferreira, M. B. M. e Salles, A. O. T. Política ambiental brasileira: análise histórico-institucionalista das principais abordagens estratégicas. Revista de Economia, v.43, n.2 (ano 40),2016. Universidade Federal do Espírito Santo.

Considerando a política ambiental brasileira e seus aspectos, analise as seguintes afirmações.

I. Os primeiros planos de uso do solo no Brasil foram concebidos em meados dos anos 1970 e procuravam ordenar formas de ocupação do espaço eminentemente urbano.

II. A partir da criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente, foi possível criar a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, que estabelece as diretrizes para as práticas que caracterizaram a relação entre a produção e o meio ambiente no Brasil.

III. No Brasil percebe-se que há uma dissociação entre as políticas ambientais e os mecanismos de planejamento de longo prazo, fato que poderia explicar a importância atribuída ao licenciamento ambiental como instrumento regulador das relações de apropriação dos recursos naturais para a produção.

Está correto o que se afirma em

Os conceitos de impacto ambiental e poluição são bastante amplos e objetos de profunda reflexão legal e acadêmica. Considerando alguns aspectos desses dois conceitos, é correto afirmar que