Em relação aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – Norma Regulamentadora 7 deverá ter caráter de

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde prevê que “É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe

O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é conceituado pela Lei Orgânica da Saúde, como Vigilância

No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na Seção II – que trata “Das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros”, no Art.37 consta: “Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.”

O disposto nesse Artigo consta como sendo

O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem. Cabe ao mesmo assistir o enfermeiro

I. no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem.

II. na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.

III. na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.

Está correto o que se afirma em