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Quanto à flexão e à correlação de tempos e modos, estão corretas as formas verbais da frase:
Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
Questão Anulada
No que se refere à Organização do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar: