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A iniciativa do projeto de lei caberá nos termos da Constituição do Estado e do Regulamento interno, EXCETO pelo/s

Joana D'Arc, membro efetivo de 4 comissões permanentes, terá sua candidatura a mais 4 comissões permanentes.


Sua candidatura será

Analise estas afirmações.


I. Os membros da mesa da Assembleia podem ser indicados líderes de bancada.

II. As funções do membro da mesa cessarão pela renúncia.

III. O titular de qualquer cargo da mesa diretora poderá solicitar licença apenas para tratamento de saúde.


Então, está plenamente CORRETA a seguinte alternativa:

Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo.

Essa Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais a requerimento mínimo de

O prazo inicial para funcionamento das Comissões Especiais não poderá ultrapassar a seguinte quantidade de dias: