A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. A esse respeito, é correto afirmar que

A Fundação Pública Estadual Lar dos Idosos, cujo objeto é dar assistência a pessoas carentes e idosas, que estejam em situação de risco, não distribui lucros e aplica tudo o que arrecada em sua atividade fim. A Fundação, quanto à frota de veículos que possui,

L. A. Comércio, Construções e Imobiliária Ltda. insurge‐se em face da exigência do Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão, que lhe exige o pagamento do ICMS sobre a importação de ladrilhos e pisos de cerâmica advindos do exterior, insumos que, segundo alega, são destinados à sua atividade fim, construção civil, e que só eventualmente utiliza insumos importados para elaborar seu produto final, os imóveis.
Dessa forma, recolhe ISSQN. A esse respeito, é correto afirmar que

Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.

A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.