As formas participiais “culpada” (linha 4) e “regulamentada” (linha 6) classificam-se no texto como adjetivos e exercem a função de predicativo.

Em “quer saber se o réu foi considerado inocente ou culpado” (linhas 9 e 10), a partícula “se” classifica-se como conjunção e introduz o complemento da forma verbal “saber”.

Em “o réu foi considerado inocente” (linha 9), “inocente” exerce a função de predicativo do objeto, pois refere-se a “o réu”, paciente da ação verbal.

A correção gramatical do texto seria prejudicada caso a conjunção “porque” (linha 11) fosse substituída por pois.

A forma verbal “Existem” (linha 28) poderia ser corretamente substituída por Hão.

O contexto jurídico é apresentado, no texto, em contraposição às emoções, embora possa ser por elas influenciado.

O autor considera a confissão uma das provas incontestáveis de culpa.

De acordo com o texto, há pessoas que estão à margem da lei, obedecendo apenas à própria consciência.

No texto, defende-se a ideia de que aquilo que apenas causa transtorno ou problema não é imoral ou lesivo.

Conclui-se do texto que, apesar da objetividade no tratamento da culpa no contexto judicial, a crença do réu a respeito do certo e do errado pode alterar a avaliação judicial.

Em “Aquilo que” (linha 1) e em “o que” (linha 3), no primeiro período do texto, “Aquilo” e “o” classificam-se como pronome e são os antecedentes dos pronomes “que” que os sucedem imediatamente.

O acento indicativo de crase poderia ser corretamente empregado no “a” (linha 13) imediatamente anterior a “eliminação”, já que a expressão “ou seja” (linhas 12 e 13) introduz uma explicação para “exercício do poder político” (linha 12), relacionado sintaticamente a “limitação” (linha 12).

No trecho “aquilo que a lei lhes reserva ou atribui” (linhas 25 e 26), o pronome “lhes” exerce a função de complemento tanto da forma verbal “reserva” quanto da forma verbal “atribui”.

O vocábulo “inflexão” (linha 38) é empregado no texto como sinônimo de descrédito, desprestígio, com sentido negativo, portanto.

A substituição de “vem recebendo” (linha 48) por tem recebido acarretaria prejuízo para o sentido original do texto, já que o caráter de continuidade denotado pela forma no gerúndio não seria mantido com essa substituição.

embora os conceitos de Estado de direito e rule of law (domínio da lei) sejam essencialmente correspondentes, este possui ao menos uma dimensão a mais que aquele.

a restrição da liberdade daqueles que exercem os poderes públicos nos Estados que adotam o modelo do Estado de direito garante o respeito aos direitos individuais.

para que a justiça e a equidade sejam garantidas aos indivíduos basta que a lei seja corretamente aplicada.

normas abstratas e gerais e, ao mesmo tempo, claras e públicas devem motivar e fundamentar os atos emanados dos órgãos estatais, de modo a possibilitar a aplicação do princípio da legalidade.

o Estado constitucional, por embasar-se em princípios constitucionais, diferencia-se do rule of law (domínio da lei), modelo que não tem nenhuma relação com esses princípios.

princípio do devido processo legal surgiu nos países anglo-saxônicos como meio de garantir os direitos individuais inalienáveis antes mesmo da organização dos Estados.

modelo anglo-saxônico de controle do poder estatal inspirou as revoluções sociais do século XX e a consequente criação do conceito de Estado constitucional.

economia de mercado provocou uma crise do modelo de Estado de direito tradicionalmente adotado na Europa continental, tendo sido o Estado de bem-estar social criado para garantir os avanços de controle do poder do Estado alcançados até então.

princípio da legalidade é aplicado apenas em países pertencentes à tradição do Estado de direito, dado que com ele se confunde.

contradição ou a redundância atribuída à expressão Estado de direito relaciona-se ao fato de seu conceito possuir apenas uma dimensão formal.