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Questão Anulada
A injúria é crime de ação penal
Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil. Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.
No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo