O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:

Caracteriza crime contra a paz pública:

Somente se procede mediante queixa no crime de:

É circunstância agravante da pena:

Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída: