contratar nova instituição para questionar a fase de constatação de risco evidente à saúde.

aguardar um diagnóstico médico estabelecer nexo causal para tomar medidas de proteção coletiva ou individual de maneira adequada.

a utilização de equipamento de proteção individual (EPI).

tomar novas medidas de caráter administrativo, ainda que expondo o trabalhador aos riscos ambientais.

acordar, em convenção coletiva, a tolerância menos rigorosa dos níveis de exposição estabelecidos nos parâmetros técnico-legais.

Essa NR estabelece de maneira ampla os parâmetros e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA; dessa maneira é desautorizada a ampliação ou modificação das ações do PPRA mediante negociação coletiva de trabalho.

Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, apenas uma vez a cada ano ou quando da renovação do PPRA.

O registro dos dados deverá ser mantido por um período mínimo de cinco anos.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora n° 7 (NR-7).

Considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações não podem ser comunicadas ao trabalhadores para evitar pânico e distúrbio; devem ser comunicadas apenas ao corpo médico da instituição.

As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação.

Os andares acima do solo somente devem dispor de proteção contra queda a partir de seis metros de altura.

Apenas as aberturas maiores que 20 cm nos pisos e 30 cm nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.

Os pisos dos locais de trabalho podem apresentar saliências, desde que sinalizados para a devida circulação de pessoas e materiais.

O emprego de materiais antiderrapantes só é obrigatório em rampas.

a guarda e conservação do equipamento de proteção individual (EPI).

indicar ao trabalhador onde comprar o EPI.

comunicar ao trabalhador que o uso do EPI é facultativo.

comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego, atualmente reconfigurado, qualquer irregularidade observada.

esclarecer que, se o trabalhador não adquirir o EPI, a empresa o fornecerá com desconto em folha.

elaborado para combater apenas um tipo de risco.

composto por vários dispositivos.

com finalidade de proteção coletiva.

para riscos não simultâneos.

para salvaguardar dois trabalhadores da mesma atividade.