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Cebraspe (cespe) - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo
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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Questão Anulada
O direito fundamental de acesso à justiça.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Concurso:
TJ-BA
Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofício
