Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência

Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da