limpar filtros
Questões por página:
Dadas as afirmativas a respeito do conceito e do regime jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, I. A criação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é forma de descentralização administrativa, e ambas carecem de autorização em lei específica para serem criadas, por expressa exigência constitucional.
II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público.
III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Questão Anulada
O controle da Administração Federal exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União é classificado como
Se a sequência (0,2,8,18,32,50, ...) obedece a uma lei de formação, seu próximo termo é
Sabendo-se que: João é bom aluno ou Cláudia não é boa aluna, Cláudia é boa aluna ou André é bom aluno, Maria não é boa aluna ou André não é bom aluno, Maria é boa aluna ou Elida é boa aluna, é correto afirmar que