Para a execução do serviço de concreto asfáltico, tem-se como referência a norma DNIT 031/2006 – ES.
De acordo com esse documento:

A norma DNIT 111/2009 – EM define as principais características do cimento asfáltico modificado por borracha de pneus inservíveis pelo processo via úmida, do tipo “Terminal Blending”.
De acordo com essa norma:

De acordo com a Publicação IPR-726 do DNIT, o Projeto de Terraplanagem deve contemplar ações de boa técnica e de proteção do meio ambiente.
É um exemplo de ação que incorpora essas premissas:

Para o desenvolvimento de um projeto de pavimentação, uma das etapas principais é a definição do número N.
De acordo com a Publicação IPR-723 do DNIT, para o projeto de uma pista simples em pavimento flexível, com duas faixas de tráfego, esse número representa:

Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos: