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O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:
Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Esses dispositivos orientam que:
Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.
Origem da receita Valor realizado Receita Industrial R$ 25.950,00 Alienação de Bens R$ 30.650,00 Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00 Receita Patrimonial R$ 132.750,00 Receita de Serviços R$ 174.600,00 Operações de Crédito R$ 278.000,00 Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00 Contribuições R$ 3.892.000,00 Transferências Correntes R$ 6.367.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00
As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:
Um dos componentes da Estrutura Integrada de Gerenciamento de Riscos proposta pelo COSO é a Identificação de Eventos.
De acordo com as diretrizes desse componente:
Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública.
No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):