De acordo com a significação contextual das palavras e das expressões empregadas no texto, assinale a alternativa correta.

Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolescentes, assinale a alternativa correta.

A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de

O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de