A espécie de licença que não encontra previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André está apresentada em qual alternativa?

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André, a falta de exação no cumprimento do dever dá ensejo a pena de:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa ocorrerá em sessão:

De acordo com o regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a respeito da Tribuna Livre não é correto afirmar que:

De acordo com o regramento instituído pela Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que o Presidente da Câmara pode tomar iniciativa para proceder à convocação extraordinária da Câmara no período de recesso somente com a seguinte finalidade: